Você sabia que no Maranhão existe um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos indicar as prioridades para aplicação dos recursos públicos do Estado? Em vigor desde 2015, o Orçamento Participativo (OP), tem se apresentado como uma ferramenta importante de atuação popular, que nos permite propor soluções para problemas da nossa região de forma coletiva. No Território Cerrado Amazônico, por exemplo, foram investidos mais de 20 milhões de reais em propostas apontadas pela população, durante as Escutas Territoriais realizadas presencialmente na região e eleitas de forma online, por meio da plataforma digital participa.ma.

Nas escutas territoriais dos anos de 2015 à 2017, o Território Cerrado Amazônico, composto pelos municípios de Açailândia, Amarante do Maranhão, Arame, Buritirana, Campestre do Maranhão, Cidelândia, Davinópolis, Estreito, Ribeirãozinho, Imperatriz, Itinga do Maranhão, João Lisboa, Lajeado Novo, Montes Altos, Porto Franco, Ribamar Fiquene, São Francisco do Brejão, São João do Paraíso, São Pedro da Água Branca, Senador La Rocque, Sítio Novo e Vila Nova dos Martírios, indicou como prioridade investimentos nas áreas da educação, cultura e lazer, que garantiu a esses municípios obras de grande importância, como a requalificação da Beira Rio de Imperatriz, eleita como prioridade no OP de 2016.

Foram entregues ainda a reforma, ampliação e modernização da rede física de ensino fundamental e médio de escolas públicas em 12 municípios desse território, beneficiando diretamente cerca de 10 mil alunos. Em Imperatriz foram entregues as reformas do Centro Educacional Vespaziano Ramos, Nova Vitória e União, além da construção da nova unidade de ensino da Escola Amaral Raposo, que agora fica no bairro Parque Alvorada e tem capacidade para atender 1.200 alunos nos três turnos. Em João Lisboa foram entregues as reformas de três outros Centros de Ensino, assim como em Açailândia, São Francisco do Brejão, Porto Franco, Ribeirãozinho, Davinópolis, Ribamar Fiquene, Amarante, São Pedro da Água Branca e Sítio Novo.

Para o Secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, “O OP se articula com outras políticas do Governo como as políticas de transparência em que a população pode acompanhar todas as despesas do estado e saber com o que são gastos os recursos estaduais e investimentos que recebemos, através da página da Secretaria de Estado de Controle e Transparência. Um outro aspecto fundamental da escuta, é que Lei Orçamentária Anual. Geralmente, é algo que fica muito distante da população e, como tradição nossa, ninguém participava dele, era uma tarefa restrita a poucas pessoas”, explica.

A edição 2018 das Escutas Territoriais tem início esta semana e em Imperatriz acontece amanhã, dia 04, quarta-feira, no auditório da UEMASUL. Todo mundo pode e deve participar! Se você mora em algum desses municípios e deseja ser uma voz atuante na construção de políticas públicas para o seu território, basta comparecer à universidade das 7h30 às 15h e dar a sua opinião. Serão formados grupos de debates para compreender as necessidades locais e juntos construírem as propostas que deverão ser votadas posteriormente para elaboração da Lei Orçamentária Anual.