Antes do credenciamento, as autorizações para atividades envolvendo experimentação em animais eram solicitadas à outras instituições. Agora a UEMASUL também poderá avaliar e autorizar outras instituições a realizarem atividades com animais. Foto: ASCOM/UEMASUL.

A Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL)  recebeu do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), o registro de Credenciamento Institucional para avaliar Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica (CIAEP). A solicitação foi realizada por meio do Comitê de Ética no Uso de Animais (CEUA), criado em janeiro de 2021, na UEMASUL. Fazem parte do comitê quatro professores biólogos do Centro de Ciências Exatas, Naturais e Tecnológicas (CCENT), quatro professores veterinários do Centro de Ciências Agrárias (CCA) e dois membros do Grupo de Apoio aos Animais em Imperatriz, (GPAI).

As autorizações para atividades envolvendo experimentação em animais eram solicitadas à outras instituições, como contou o professor da UEMASUL, Marcelo Francisco da Silva. “Todos os protocolos de atividades que envolvam vertebrados, sejam de ensino, pesquisa ou extensão precisam ter a aprovação de uma comissão de  ética no uso de animais em experimentação. Nós, professores, que exercemos essas atividades buscávamos comitês de outras instituições como Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), e agora conseguimos criar o nosso próprio comitê.”

Com o registro de Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica, a UEMASUL também poderá avaliar e autorizar outras instituições a realizarem atividades com animais. “Na semana passada recebemos o registro provisório, e logo na sequência, receberemos o registro definitivo. Daqui para frente, os professores daqui e de outras instituições da região poderão solicitar ao nosso CEUA, autorização para realizar as atividades propostas com animais. O Comitê é um órgão de controle que vai garantir que as práticas possam ser executadas, mas que não haja maus tratos ou abusos na relação com esses animais vertebrados”, explicou Marcelo.

No Brasil,  a  Lei 11.794/2008 estabelece os procedimentos para utilização de animais em atividades de ensino e pesquisas. A lei,  visa a garantir que a criação e a utilização de animais para fins científicos e didáticos ocorram por meio de procedimentos que minimizem o sofrimento, uma vez que a utilização de animais em pesquisa  é efetuada com objetivo de desenvolvimento de novos medicamentos e tecnologias em saúde.

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) é o órgão que dispõe sobre os critérios e procedimentos para requerimento, emissão, revisão, extensão, suspensão e cancelamento do credenciamento das instituições que criam, mantém ou utilizam animais em ensino ou pesquisa científica.