Campanha “Cidadão consciente – Gestão transparente” chega à UEMASUL
Ação do Ministério Público Estadual do Maranhão tem a proposta de conscientizar gestores e funcionários públicos sobre direitos e deveres.
A Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão recebeu a promotora de Justiça de Imperatriz, Nahyma Ribeiro Abas, para a apresentação da campanha “Cidadão consciente – Gestão transparente”, do Ministério Público Estadual do Maranhão.
Com o objetivo de combater o acúmulo de funções no serviço público, a campanha está sendo apresentada em todos os municípios do estado e instituições para conscientizar gestores e funcionários públicos sobre direitos e deveres, cumprindo as determinações legais baseadas nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Uma das ações propostas pela campanha é o cruzamento de dados em folhas de pagamentos dos municípios.
A campanha foi motivada pelas inúmeras denúncias recebidas pelo Ministério Público sobre a acumulação indevida de cargos nas administrações públicas, gerando funcionários fantasmas, que segundo informou a promotora, causam grande prejuízo aos cofres públicos, prejudicando a prestação dos serviços.
Durante a apresentação da campanha na UEMASUL, a promotora Nahyma Ribeiro Abas falou sobre a receptividade dos municípios. “Os municípios estão aderindo à campanha de forma bem participativa tomando providências em um primeiro momento e levando ao conhecimento da promotoria o resultado das suas demandas, até porque é uma campanha com impacto nos cofres públicos, reduzindo despesas com pessoal”.
A promotora falou ainda sobre o compromisso e responsabilidade da gestão da universidade frente à campanha. “A UEMASUL tem dado respostas à nossa demanda, no sentido de resolver problemas no âmbito da universidade. Isso é importante porque o Ministério Público tem que agir apenas em um segundo momento quando as instituições de controle não funcionam, mas, a UEMASUL tem demonstrado o compromisso em resolver as questões que são de sua competência”, disse Nahyma.