O diretor do CCANL, professor Gutierrez Rodrigues Morais, apresentou o PPC do curso durante a reunião. Foto: Ascom/UEMASUL.

Durante a 19ª reunião extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL), realizada na última terça-feira, 23, no campus Estreito, foi aprovado o Projeto Pedagógico do curso de graduação (PPC) em Direito Bacharelado, do Centro de Ciências Agrárias, Naturais e Letras (CCANL). O curso já é ofertado no Centro de Ciências Humanas, Sociais, Tecnológicas e Letras (CCHSTL), campus Açailândia. Além dos conselheiros e conselheiras, a reunião foi acompanhada por representantes da OAB, Sindicato dos professores, Ministério Público, Promotoria de justiça, Defensoria pública,  vereadores, advogados e pelo prefeito Léo Cunha, que manifestou seu total apoio às necessidades do curso.

O PPC é um instrumento norteador que apresenta a identidade do curso, incluindo ações sociopolíticas, técnicas e pedagógicas imprescindíveis à sua operacionalização. Construído com a finalidade de orientar e nortear as ações do novo curso, o PPC representa o compromisso de contribuir com o desenvolvimento da região na qual está inserido, sendo produzido de forma coletiva e democrática, levando em consideração os indicadores sociais, econômicos, educacionais, ambientais e culturais da região, buscando atender as necessidades locais e regionais.

Conselheira, representante acadêmica do Centro de Ciências Humanas, Sociais, Tecnológicas e Letras (CCHSTL), campus Açailândia, durante as discussões da reunião. Foto: Ascom/ UEMASUL.

Para o diretor do CCANL, professor Gutierrez Rodrigues Morais, a implantação do novo curso leva em consideração a vulnerabilidade social e econômica da região. “As universidades que ofertam curso de Direito mais próximas são em Imperatriz e Balsas. Estreito faz parte da região das Chapada das Mesas, abrangendo diversas cidades como Campestre, Carolina, Feira Nova de Santana,  Porto Franco, São João do Paraíso, e irá atender toda essa região. Outro dado importante é o índice nacional de acesso à justiça, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, que mostra e considera não só o acesso à justiça,  mas as questões de vulnerabilidade social e econômica da população. Esse índice mostra que o estado do Maranhão é o penúltimo estado do Brasil, à frente apenas do Acre, nas questões de vulnerabilidade social e econômica. Então, o curso de Direito irá promover e garantir à população mais acesso à justiça, e ainda avanços econômicos e sociais impulsionando vários setores e abrindo novos campos de trabalho”.

O curso de graduação em Direito do CCANL atende aos anseios da comunidade de Estreito, formando profissionais da área jurídica com visão humanística e postura crítica diante dos fenômenos jurídicos e sociais. O curso irá proporcionar à região profissionais com sólida formação acadêmica na dimensão do ensino, da pesquisa, extensão e da inovação, habilitados a operar o Direito em todos os campos de atuação profissional, com enfoque nas questões socioeconômicas e socioambientais, para a promoção do desenvolvimento humano e sustentável da região.

Além dos conselheiros e conselheiras, a reunião foi acompanhada por vários segmentos da sociedade civil organizada de Estreito. Foto: Ascom/UEMASUL.

A implantação do curso de graduação atende ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI 2022-2026) da UEMASUL, reforçando a democratização do ensino, ampliando a oferta de vagas nos cursos já existentes e abrindo novos cursos. A UEMASUL busca oferecer uma Educação Superior de excelência e comprometida com o desenvolvimento regional. Dessa forma, tem sua organização didático-pedagógica voltada para os compromissos que estabeleceu com a sociedade na oferta inseparável das atividades de  Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação. 

A reitora Luciléa Ferreira Lopes Gonçalves falou sobre a importância da abertura do curso. “A implementação do curso de Direito gratuito vai atender toda  a região e sempre foi um anseio da comunidade local. É um curso ofertado em uma universidade pública que prima por uma formação plena e de qualidade; que no seu projeto pedagógico trata de temas pertinentes ao direito como inclusão, acessibilidade, meio ambiente, entre outros. Um curso pensado para a realidade do Maranhão”.

De acordo com o PPC, o curso de Direito visa levar aos alunos conhecimentos teóricos e práticos,  para atuarem nas diversas áreas que a profissão abrange com a capacidade de tomada de decisão quando necessário, usando a criticidade e a reflexão necessária para sua prática profissional.  Outra habilidade a ser explorada é a de boa comunicação e argumentação jurídica, para capacitá-los no exercício da profissão, na mediação de conflitos e demais atuações nos procedimentos e processos nas instâncias judiciais e extrajudiciais, assim como na escrita de documentos jurídicos, de caráter negocial, processual ou normativo.

O curso de graduação em Direito do CCANL tem como princípio promover a articulação entre ensino, pesquisa, extensão e  inovação durante todo o processo formativo dos discentes, incentivando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão cultural, levando em consideração a missão institucional da UEMASUL. Também durante a reunião foram discutidas, votadas e aprovadas as resoluções e renovações dos PPCs do curso de Engenharia Agronômica do Centro de Ciências Agrárias, Naturais e Letras (CCANL) e do curso de Pedagogia Licenciatura do Centro de Ciências Humanas, Sociais, Tecnológicas e Letras (CCHSTL).

Texto: Mari Marconccine
Fotos: Ascom/UEMASUL
Assessoria de Comunicação/UEMASUL

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