O pró-reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, professor Allison Bezerra Oliveira foi o relator das propostas de resolução. Foto: Ascom/UEMASUL.

Durante a 14ª reunião extraordinária do Conselho Universitário, realizada no último dia 12 de julho, os conselheiros e conselheiras aprovaram importantes resoluções nas áreas da pesquisa e da inovação da UEMASUL: a resolução que cria e aprova o Comitê de ética em pesquisa em seres humanos; resolução que cria e aprova o Regimento dos comitês institucionais de pesquisa, pós-graduação e inovação tecnológica; resolução que cria o programa de Bolsa de Produtividade e a resolução que implementa a política de propriedade intelectual e de transferência de tecnologia.

O Comitê de ética é submetido à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), por meio da Plataforma Brasil, que é uma base nacional e unificada de registros de pesquisas envolvendo seres humanos. As atribuições do CEP/UEMASUL serão de desempenhar papel consultivo, deliberativo, normativo e educativo em questões de éticas, avaliação, e emissão de pareceres justificados, dentro dos prazos estabelecidos em norma operacional.

O pró-reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, professor Allison Bezerra Oliveira ressaltou a importância da aprovação da resolução. “Um CEP é um colegiado interdisciplinar e independente,  criado para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos. Essa resolução tem por objetivo servir de instrumento para a regularização e posterior criação do Comitê de Ética em Pesquisa da UEMASUL”.

A resolução que cria e aprova o Regimento dos Comitês Institucionais de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação Tecnológica estabelece as normas para a composição dos Comitês Institucionais, no âmbito da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (PROPGI). Os comitês  são órgãos de caráter consultivo e serão classificados em Comitê Institucional de Pesquisa (CIP), Comitê Institucional de Pós-Graduação (CIPG) e Comitê Institucional de Inovação Tecnológica (CINOVA).

Outra resolução aprovada, é a que Implementa a  política de propriedade intelectual e de transferência de tecnologia, estabelecendo critérios para a gestão dos direitos e obrigações, associados à proteção da propriedade intelectual e critérios para participação dos inventores nos ganhos econômicos obtidos pela UEMASUL com a transferência de tecnologia, e a resolução que Cria o Programa de bolsa de Produtividade que tem o objetivo valorizar e estimular a produção científica de professores pesquisadores.

“A resolução de propriedade intelectual vem garantir a proteção legal e reconhecimento institucional de autoria de obra de produção intelectual desenvolvida por servidores da UEMASUL, como invenções, patentes, marcas, desenhos industriais, indicações geográficas e criações artísticas. E o programa de Bolsa de Produtividade amplia a capacidade de pesquisa na instituição na medida em que estimula os pesquisadores através de uma bolsa paga mensalmente para que eles melhorem a suas publicações científicas. Essa é uma bolsa já existente em agências estaduais e federais como a FAPEMA e o CNPq”, concluiu o relator das propostas.

O programa de Bolsa de Produtividade  tem o objetivo de valorizar e estimular a produção científica de professores pesquisadores, que contribuem para a formação de recursos humanos e para o desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovativo. Os valores das Bolsas de produtividade correspondem aos praticados pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA) e dependerá de dotação orçamentária aprovada pela Pró-Reitoria de Planejamento e Administração da UEMASUL.

Ainda durante a reunião foram aprovadas mais duas resoluções: do Regimentos dos órgãos deliberativos, normativos e consultivos e do Regimento da Reitoria. Os dois documentos  são os primeiros a serem construídos e definidos por legislação específica da UEMASUL, que utilizava documentos da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

Texto: Mari Marconccine
Fotos: Ascom/UEMASUL.
Assessoria de Comunicação UEMASUL

Política de uso A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação da UEMASUL e dos autores. Fotos devem ser creditadas como Ascom UEMASUL e com o nome do fotógrafo.