As passagens permitem as pessoas com deficiência trafegar com segurança e comodidade. Foto: Ascom/UEMASUL

Criada em 2012, a Lei de Cotas nº 12.711  tem a função de proporcionar às pessoas negras, pardas e indígenas, alunos de escola pública e também às pessoas com deficiência, condições igualitárias de acesso ao ensino superior. Cabe às instituições governamentais criarem políticas de acesso e permanência estudantil para pessoas com deficiência.

Com apenas quatro anos de criação, o Estatuto da Pessoa com Deficiência é um símbolo dessa causa e mostra o quanto é necessário que o Estado garanta não só direitos básicos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas que transforme em ação essas palavras. As adaptações desses espaços também são fundamentais, pois asseguram a acessibilidade, liberdade, igualdade e mobilidade.

Diante das diversidades humanas, a UEMASUL amplia o seu olhar para uma política de inclusão que promova o direito ao acesso e à permanência do aluno, considerando sempre as particularidades daqueles que apresentam deficiências.  O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI)  considera  que a educação inclusiva deve favorecer o alcance de direitos não só de pessoas com deficiências específicas, mas de pessoas que, em algum momento, apresentem estados que afetam o campo cognitivo e, consequentemente, a aprendizagem e, portanto, necessitam ter o seu direito à educação de qualidade, assegurado pela universidade.

Ferramentas de acessibilidade

Os dispositivos utilizados na universidade começam a se adequar às necessidades dos acadêmicos com deficiência. Foto: Ascom/UEMASUL

Atualmente, a UEMASUL tem três estudantes com deficiência, dois deles com baixa visão, no campus Imperatriz e uma cadeirante, no campus Açailândia. Para atender a estes e futuros estudantes, a instituição iniciou seu plano de adaptação, com a aquisição de equipamentos, materiais, mobiliário adaptado e também com a contratação de profissionais para acompanhamento das atividades acadêmicas. A universidade vem realizando adaptações em sua estrutura física desde 2017 para atender aos estudantes da universidade que possuem algum tipo de deficiência, a fim de promover a permanência destes alunos nos cursos de graduação.

O Núcleo de Educação Especial, que integra o Núcleo de Apoio Psíquico (NAP) da UEMASUL, conta com uma sala de estudos para apoio aos estudantes, além de dois computadores com sistemas operacionais específicos para a deficiência. No campus Imperatriz, setores como biblioteca e laboratório de informática, possuem três computadores para atender a esses alunos.

A universidade oferece não só a mobilidade, mas, ferramentas que auxiliam no acesso à conteúdos digitais. O novo site, que será lançado em breve, contará com o VLibras, um conjunto de ferramentas computacionais, responsável por traduzir conteúdos digitais (texto, áudio e vídeo) para a Língua Brasileira de Sinais (Libras); alto contraste e a ferramenta Audima, que converte os textos para áudio. Além do site, as redes sociais institucionais: Instagram e Facebook, contam com a descrição de imagens e banners com a finalidade de facilitar a comunicação interna e externa da universidade.

O processo conta ainda com o lançamento de edital para estagiários nas modalidades de ledor e tradutor de Libras com o objetivo de colaborarem no Núcleo de Educação Especial. Os estagiários farão o acompanhamento dos estudantes nas aulas, e ajudarão na produção de materiais didáticos para facilitar a compreensão dos conteúdos, como destaca a professora Iane Paula Rego, coordenadora de Sustentabilidade e Integração Social. No Núcleo, os estudantes têm à disposição gravadores de áudio para auxiliar na transcrição das aulas e espaço para realizar estudos e leituras de materiais.

“A importância é essa, de poder atender esse aluno e fazer com que ele se sinta o mais incluído possível, dentro da sala de aula, junto dos colegas e professores. Também temos feito trabalhos com professores para que eles preparem o material adequado para os alunos, com fontes aumentadas. E a UEMASUL vem fazendo esse acompanhamento, tanto com o ledor quanto com os estagiários  diariamente, durante o horário de aula e também no contra turno”, completa a professora Iane Paula Rego.

Adaptações estruturais

O piso podotátil mostra a preocupação da instituição em receber os alunos com deficiência. Foto: Ascom/UEMASUL

As adequações aos alunos da instituição estão previstas no PDI da universidade. Atualmente, já foram instalados 25% de todo o piso podotátil e 90% das rampas, nas áreas interna e externa da instituição. De acordo com o coordenador de Infraestrutura, professor Wilson Araújo, a universidade vem realizando os procedimentos de acessibilidade e manutenção da estrutura desde a sua criação e destaca as mudanças em todos os campi.

“Todas as adequações necessárias são difíceis, pois são muitos elementos, declividade de rampas, piso podotátil, placas em braile, e muitas coisas já começamos a fazer. Partimos pelo mais básico, com a adequação de calçadas e rampas, ainda temos uma rampa por fazer porque ela que dá acesso ao bloco de ensino, e fazê-la em período de aulas acaba causando um transtorno, mas já temos o projeto para realizarmos as demais adequações. Essa transformação não será só aqui. Em Açailândia, por exemplo, também já adequamos algumas rampas. O prédio de Estreito também será adequado, mesmo sendo um prédio novo. O novo prédio do CCA, que está em fase de finalização, já se encontra com as rampas adequadas, mas ainda faltam os pisos podotáteis. Quando o prédio é antigo, que é o caso do nosso, a norma é até mais flexível, mas, se for uma obra nova, já exige que se pense na acessibilidade antes”, ressaltou o professor.

Para a pró-reitora de Planejamento e Administração (PROPLAD), professora Sheila Elke Araújo Nunes, com essas adaptações, a UEMASUL contempla o novo projeto de política de acessibilidade das instituições de ensino superior.

“A proposta de acessibilidade da UEMASUL vem como uma política inclusiva. Se nós pegarmos historicamente, o próprio INEP coloca que nos últimos dez anos houve um aumento de 512% de matrículas de pessoas com algum tipo de necessidade especial no ensino superior do Brasil. Entretanto, esse ainda é um número pequeno porque equivaleria a 0,5% dos ingressantes em uma instituição de ensino superior. Cumprindo a programação e a política de inclusão, a UEMASUL como uma universidade nova, já começou a receber seus alunos que requer o uso dessa política de acessibilidade“.

As inscrições na edição do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES) deste ano, feito em parceria com a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), para os cursos de graduação da UEMASUL, tiveram vinte e cinco candidatos inscritos para cotas de pessoas com deficiência.