A Política de Proteção de Dados Pessoais da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL) é o documento que estabelece as diretrizes e medidas adotadas pela instituição para garantir a proteção, segurança e o tratamento adequado dos dados pessoais coletados e processados em suas atividades. Este documento está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018.

Objetivo da Política de Proteção de Dados Pessoais:

• Garantir a proteção dos dados pessoais de estudantes, servidores, prestadores de serviços e demais usuários, assegurando que os dados sejam tratados com responsabilidade e segurança.
• Estabelecer diretrizes claras para a coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados, respeitando os direitos dos titulares.
• Cumprir as exigências legais, principalmente as previstas pela LGPD, e assegurar o alinhamento com as boas práticas de proteção de dados.
• Promover a transparência no tratamento de dados pessoais, informando aos titulares sobre como suas informações são utilizadas.

Importância da Política de Proteção de Dados Pessoais:

• Transparência: Assegura que todos os envolvidos tenham conhecimento de como seus dados são tratados, oferecendo clareza sobre as práticas da universidade.
• Segurança: Garante que a UEMASUL adote medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos e outras ameaças.
• Conformidade: A Política é fundamental para assegurar que a UEMASUL esteja em conformidade com a legislação vigente, evitando sanções e garantindo a confiança dos titulares de dados.
• Responsabilidade: Estabelece uma cultura de responsabilidade no tratamento de dados, promovendo boas práticas e o respeito aos direitos de privacidade.

Como é elaborada e implementada a Política de Proteção de Dados Pessoais:

1. Levantamento dos dados pessoais: Todas as unidades da UEMASUL que coletam e tratam dados pessoais realizam um levantamento das informações processadas, identificando os fluxos de dados e os riscos envolvidos.
2. Avaliação dos riscos: São realizadas análises para identificar possíveis vulnerabilidades e definir as medidas de segurança mais adequadas.
3. Desenvolvimento das diretrizes: Com base na LGPD, são definidas as diretrizes para o tratamento de dados pessoais, contemplando aspectos como coleta, consentimento, armazenamento e compartilhamento de informações.
4. Designação do Encarregado de Dados (DPO): Um responsável é nomeado para atuar como ponto de contato para os titulares de dados e para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
5. Publicação e atualização: A Política de Proteção de Dados Pessoais é publicada no portal da UEMASUL, sendo revisada e atualizada periodicamente para refletir mudanças legais e melhorias nas práticas de proteção de dados.

Benefícios da Política de Proteção de Dados Pessoais:

• Proteção aprimorada dos dados pessoais de todos os envolvidos com a universidade.
• Segurança jurídica para a UEMASUL em suas atividades de tratamento de dados.
• Alinhamento com as melhores práticas nacionais e internacionais de proteção de dados.
• Fortalecimento da confiança de estudantes, servidores e parceiros em relação às práticas da universidade.