A Comissão para Acompanhamento Técnico e Implantação do curso de Bacharel em Direito foi constituída para operacionalizar e implantar o projeto.

A Comissão para Acompanhamento Técnico e Implantação do curso de Bacharelado em Direito do Centro de Ciências Humanas, Sociais, Tecnológicas e Letras (CCHSTL), campus Açailândia, finalizou o Projeto Pedagógico do Curso (PPC), na última quarta-feira, dia 29.

Previsto no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UEMASUL, a implantação do curso de Bacharelado em Direito é também uma reinvindicação da comunidade de Açailândia, que se mobilizou e recolheu mais de 1.500 assinaturas, de diversas entidades de classe, entre elas a OAB – subseção de Açailândia; e mais de 60 cartas de apoio da sociedade em geral. A documentação foi entregue à reitora Elizabeth Nunes Fernandes, em 2019 e também ao Governador Flávio Dino.

A reunião de apresentação do PPC contou com as presenças do diretor do CCHSTL, professor Bruno Lucio Meneses Nascimento; professora da UEMASUL Edna Sousa Cruz; professor da UEMASUL, Raimundo Gomes Barros; professora da UFMA, Paula Regina Pereira dos Santos, coordenadora de Projetos Pedagógicos da UEMASUL, Patrícia Alves Silva, coordenadora de Estágio do curso de Direito da UFMA, professora Sarah Lamarck, do advogado Erno Sorvos, da secretária do Centro, Jane Nascimento de Sousa Chaves, do Prefeito Municipal de Açailândia, Aluísio Silva Sousa, da secretária de Educação do Município de Açailândia, Karla Janys, do Procurador do Município, Renan Sorvos, e do representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Filipe Francisco. 

A professora Paula Regina Pereira dos Santos destacou a importância das parcerias para a construção do PPC do curso. “Esta parceria multidisciplinar, trabalhou de forma coletiva, construindo um projeto atendendo a realidade regional do município de Açailândia e da região”.

A estrutura curricular do curso de Direito conta com uma carga horária total de 3750 horas. Terá 420 horas de disciplinas compondo o Núcleo de Formação Geral (NFG); 2250 horas de disciplinas compondo o Núcleo de Formação Técnico-Jurídica (NFTJ); 780 horas de disciplinas compondo o Núcleo de Formação Prático-Profissional (NFPP), 180 horas de disciplinas que os discentes terão que cursar, dentre aquelas que compõem o Núcleo de Disciplinas Eletivas Restritas (NDER); e 120 horas de atividades complementares. Serão ofertadas 40 vagas anuais para o turno noturno e nos sábados, no turno vespertino.

O presidente da Comissão e diretor do CCHSTL, professor Bruno Lucio Meneses Nascimento ressaltou a implantação do curso para a comunidade de Açailândia e cidades vizinhas. “O PPC do curso de Direito faz parte de uma meta estabelecida no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), da UEMASUL, e ainda concretiza o anseio da sociedade local e regional. Esse PPC é resultado do trabalho incansável dos membros da Comissão de Implantação e da equipe da Coordenadoria de Projetos Pedagógicos. As expectativas são de que sua implantação contribua de forma assertiva para o desenvolvimento da região, possibilitando a formação de profissionais de excelência e contribuições à comunidade”.

A Comissão para Acompanhamento Técnico e Implantação do curso de Bacharelado em Direito é composta por 15 membros e foi constituída, em novembro de 2020, para operacionalizar e implantar o projeto, fortalecendo o processo da formação profissional na área do Direito, na região. Ela foi responsável por  discutir, elaborar, construir o Projeto Pedagógico do Curso e conduzir o processo de implantação. Fazem parte da comissão multidisciplinar, além da UEMASUL, a UFMA, o Governo do Estado e a OAB – subseção Açailândia.

A oferta do curso de Direito contribuirá para o desenvolvimento regional. Por meio dele serão reguladas atitudes, buscando o apaziguamento social, tendo como base, a aplicação das leis, garantindo desta forma os direitos fundamentais dos cidadãos, como direitos sociais, direitos políticos, direitos ao trabalho, à saúde, à educação, à habitação, e muitos outros. A implantação do curso de graduação em Direito é aguardada com muita expectativa pela comunidade de Açailândia. 

Finalizado pela Comissão Multidisciplinar, o Projeto Pedagógico do Curso será encaminhado para submissão ao Conselho de Centro e na sequência será apresentado ao Conselho Universitário.