A Estatuinte é um processo de elaboração do Estatuto, principal documento normativo de uma Instituição, que regulamenta e organiza sua estrutura e funcionamento. Foto: Ascom/UEMASUL.

A Resolução que aprova o Regimento do Congresso Estatuinte da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL) foi aprovada durante a 23ª reunião Ordinária, realizada na última quarta-feira (13), por meio de videoconferência. O Congresso Estatuinte será instalado no dia 08 de dezembro de 2021, por meio de convocação da Reitora Elizabeth Nunes Fernandes, e terá um prazo máximo de três dias para votação das propostas discutidas nas Comissões Setoriais. Desde sua criação, em 03 de novembro de 2016, por previsão legal, até a elaboração e aprovação de Estatuto próprio, a UEMASUL é regida pelo Estatuto da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

A Estatuinte é um processo de elaboração do Estatuto, principal documento normativo de uma Instituição, que regulamenta e organiza sua estrutura e funcionamento. O processo de elaboração da Estatuinte ocorre de forma consultiva e deliberativa, e tem como objetivo a elaboração de uma proposta para o estatuto da Universidade, com a definição dos princípios e das finalidades, o detalhamento da estrutura, da administração, do funcionamento e das atividades, considerando os direitos e as obrigações dos seus membros, sendo uma construção coletiva e democrática da comunidade acadêmica (docentes, discentes e servidores técnicos-administrativos), além da comunidade externa. 

Os trabalhos de elaboração das propostas estão sendo realizados por oito Comissões Setoriais, formadas por representantes de todos os seguimentos da universidade e coordenadas pela Comissão Geral, por meio de debates com a comunidade acadêmica, audiências públicas e discussões. Após o encerramento dos trabalhos nas Comissões Setoriais, todas as propostas serão encaminhadas como sugestões para a elaboração da minuta do Estatuto, enviada para discussão durante o Congresso Estatuinte, que será realizado no dia 08 de dezembro.

A Pró-reitora de Planejamento de Administração e Presidente da Comissão Geral, professora Sheila Elke Araújo Nunes, falou sobre esse momento extremamente importante para a universidade. “O processo estatuinte é a oportunidade essencial da construção democrática da UEMASUL que queremos. Participar desta construção é fazer parte da história e da transformação da nossa universidade. A construção deste documento norteador, com a participação efetiva da comunidade acadêmica, faz parte do processo de amadurecimento institucional e representa um grande passo para a concretização da UEMASUL como instituição de ensino superior”.

O Congresso Estatuinte é a instância superior do processo de elaboração da proposta de minuta para a criação do primeiro estatuto da UEMASUL. Após a realização do Congresso, será realizada a sistematização da minuta do Estatuto pela Comissão Geral e, na sequência, será encaminhada para discussão e aprovação pelo Conselho Universitário. 

Além da Resolução que aprovou o regimento interno do Congresso Estatuinte, o Conselho Universitário aprovou também, durante a 23ª Reunião, a Resolução que autoriza o reaproveitamento de vaga para concurso público para ingresso na carreira do Magistério Superior da UEMASUL; Resolução que estabelece as normas para o reconhecimento e funcionamento das Ligas Acadêmicas no âmbito da UEMASUL e a Resolução que autoriza a aceitação de doação de bens móveis da Secretaria de Estado de Governo (Segov) à UEMASUL.

Foram homologadas ainda, de forma Ad referendum, a Resolução nº 145/2021– CONSUN/UEMASUL, que altera o anexo único da Resolução nº 132/2021–CONSUN/ UEMASUL, que criou e aprovou o Curso de Pós-Graduação, Lato Sensu, Especialização em Produção Animal, do Centro de Ciências Agrárias – CCA/UEMASUL; a Resolução nº 146/202, que altera o anexo único da Resolução nº 134/2021–CONSUN/UEMASUL, que criou e aprovou o Curso de Pós-Graduação, Lato Sensu, Especialização em Gestão de Clínicas e Consultórios – CCHSL/UEMASUL; a Resolução nº 148/2021– CONSUN/UEMASUL, que altera o anexo único da Resolução nº 133/2021–CONSUN/ UEMASUL, que criou e aprovou o Curso de Pós-Graduação, Lato Sensu, Especialização em Docência em Saúde, do Centro de Ciências Exatas, Naturais e Tecnológicas – CCENT/UEMASUL; a Resolução nº 149/2021– CONSUN/UEMASUL, que altera o anexo único da Resolução Nº 131/2021–CONSUN/ UEMASUL, que criou e aprovou o Curso de Pós-Graduação, Lato Sensu, Especialização em Recuperação de Áreas Degradadas, do Centro de Ciências Agrárias – CCA/UEMASUL e ainda, foi homologado o Acordo de Cooperação com a Universidade de Cabo Verde – UniCV.

Texto: Mari Marconccine
Assessoria de Comunicação UEMASUL

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